Encerramento da escolinha de Basquete na Escola

   Foi realizado no dia 12 de dezembro,  um torneio interno de Basquete para encerrar as atividades de 2017. Sob o comando do Professor Gelson.

 

 

     Parabéns a todos os atletas e ao professor Gelson, pelo excelente trabalho.

Torneio de Xadrez da Escola

        Hoje, 11 de dezembro, realizamos na Escola o torneio da Escolinha de Xadrez, com a participação de 40 alunos. Um  momento muito especial e de muita alegria, onde pudemos observar a superação de muitos alunos.

 

 

Parabéns à todos os participantes e obrigado ao Professor William, pelo seu esforço e dedicação.

Ação entre amigos

     Hoje foram premiados todos os alunos que se envolveram na venda dos números da Ação entre Amigos da EBM Rui Barbosa. 

     Nosso obrigado de coração a cada um e cada uma. E que no próximo ano possamos novamente contar com a colaboração e envolvimento de todos.

        Vejam nas fotos a alegria de todos.

          Feliz Natal e um excelente ano novo a todas as famílias.

Ganhadores da ação entre amigos da Escola

          A todos os que colaboraram e, que de alguma forma contribuíram para o sucesso da Ação Entre Amigos da EBM Rui Barbosa, nosso muito obrigado.

         Os ganhadores foram:

    Carla Nancy Menezes n° 719, ganhou a camiseta autografada pelos jogadores da Associação Chapecoense de Futebol.

     Pedro Henrique Santos n° 315, ganhou a camiseta autografada pelas jogadoras da Female - Futsal.

         Taís Angélica França n° 353 - ganhou a bola de Basquete.

            

Prestação de Contas

O Conselho Escolar da EBM Rui Barbosa firmou com a Prefeitura Municipal de Chapecó, o Termo de Colaboração 077/2017, cujo objeto é promover o desenvolvimento da educação de crianças e jovens, bem como proporcionar aos mesmos uma melhor condição de atendimento na área educacional do Município  de Chapecó, oportunizando uma melhora considerável na forma de ensinar e aprender.
Resumo da Parceria:
Partes: Município de Chapecó - CNPJ: 83.021.808/0001-82
Conselho Escolar da EBM Rui Barbosa - CNPJ: 80.629.223/0001-51
Termo de Colaboração: 077/2017
Órgão da Administração Pública Responsável: Secretaria de Educação(SEDUC)
Valor da 1ª parte da 2ª parcela/2017: R$ 3.216,10(Três mil duzentos e dezesseis reais e dez centavos), liberada em 14/11/2017. Prestação de Contas apresentada em 30 de novembro de 2017.

Matrícula 2018

EDITAL SEDUC Nº 026/2017

                                                          

Dispõe sobre normas e critérios para realização da matrícula 2017/2018 na Rede Municipal de Ensino de Chapecó.

                                               A Secretária de Educação do Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto N.º 28.525, de 10 de janeiro de 2014, e de acordo com a Lei Complementar n.º 48/97 e Regimento Unificado da Rede Municipal de Ensino, torna público, pelo presente Edital, as normas e critérios correlatos à realização de matrículas da Rede Municipal de Ensino de Chapecó para o ano letivo de 2018.

                              

 CAPÍTULO I

DA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA

                          

Art. 1º As matrículas na Rede Municipal de Ensino de Chapecó serão realizadas:

I - Dias 08, 09 e 10 de novembro de 2017 - renovação de matrículas;

II – Dia 13 de novembro de 2017 (até as 17:30h) – transferências internas ;

III – Dias 14, 16 e 17 de novembro de 2017 (a partir das 07:00h) - matrículas para alunos novos (1º período),;

IV – Dias 11 a 15 de dezembro de 2017 – matrículas para alunos novos EJA;

V – Dias 05 e 06 de fevereiro de 2018 – matrículas para alunos novos (2º período).

CAPÍTULO II

DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 2º Para efetuar a matrícula na Rede Municipal de Ensino deverão ser entregues, para fins de arquivo na Instituição de Ensino, os seguintes documentos:

I - Fotocópia da Certidão de Nascimento;

II - Fotocópia do CPF da criança ou adolescente;

III – Fotocópia do documento escolar que comprove a escolaridade anterior, exceto para a 1ª série do Ensino Fundamental, ou seja, Atestado de Frequência e Histórico Escolar;

IV - Fotocópia do comprovante de residência atualizado dos pais e/ou responsáveis;

V - Fotocópia da carteira de vacinação do aluno, com esquema completo de vacinas;

VI - Fotocópia do Cartão Nacional de Saúde;

VII - Fotocópia do resultado do exame preventivo do câncer de colo de útero da mãe do aluno;

VIII - Para matrículas novas na Educação Infantil para vagas de atendimento integral, observar e apresentar os documentos dispostos no Art. 4º do presente Edital;

§ 1º Quando a documentação exigida não for apresentada no ato, será efetuada a matrícula, concedendo-se prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos referidos documentos, excetuando-se o inciso VIII do caput deste artigo.

§ 2º Para os alunos que já frequentam a Instituição de Ensino será dispensada a apresentação dos documentos previstos no inciso III.

§ 3º A matrícula somente será efetua com a presença dos pais, responsáveis ou do próprio aluno maior de 18 anos.

 CAPÍTULO III

DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 3 º O Município oferecerá vagas em Educação Infantil nas seguintes condições:

I - Em Pré-Escola para crianças de 04 a 05 anos de idade, completos ou a completar até 31 de março de 2018, com atendimento de 04 horas diárias, excetuando-se a Escola Parque Cidadã Leonel de Moura Brizola com atendimento em período integral;

II - Em Maternal para crianças de 02 a 03 anos de idade, completos ou a completar até 31 de março de 2018, com atendimento em meio período ou período integral, conforme disponibilidade de vagas em cada local, observado, no que couber, o disposto no artigo 4º;

III - Em Berçário para crianças de 04 meses completos a 1 ano e 11 meses a completar até 31 de março de 2018, com atendimento em meio período ou período integral, conforme disponibilidade de vagas em cada local, observado, no que couber, o disposto em artigo 4º.

§ 1º As turmas de Educação Infantil serão organizadas conforme os seguintes parâmetros:

I - Pré-Escola: 25 crianças por turma;

II - Maternal: 20 crianças por turma;

III - Berçário: 15 crianças por turma, podendo chegar até 21 crianças, conforme art. 38, § 3º do Regimento Escolar Unificado da Rede Municipal de Ensino.

§ 2º Somente serão aceitas matrículas até a capacidade de atendimento de cada Instituição de Ensino.

Art. 4º Para o atendimento em vagas integrais adotar-se-ão os seguintes critérios:

I. Crianças em situação de risco (entende-se a condição de crianças que por suas circunstâncias de vida estão expostas a violências, ao uso de drogas e a um conjunto de experiências relacionadas às privações de ordem sócio econômica – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990);

II.   Famílias que recebem o benefício Bolsa Família, cuja comprovação dar-se-á pela apresentação de Declaração fornecida pela Secretaria de Assistência Social (SEASC) – Setor de Cadastro Único;

III.  Crianças em situação de tutela, guarda ou abrigo, mediante comprovação dos órgãos responsáveis;

IV. Pais ou responsáveis menores de 18 anos regularmente matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, cuja comprovação dar-se-á pela apresentação de atestado de frequência atualizado;

V.  Crianças cujos pais e/ou responsáveis legais possuem vínculo empregatício com menor renda per capita, cuja comprovação dar-se-á através de comprovante de trabalho e rendimento.

VI. Crianças da comunidade em geral.

Art. 5º A análise das inscrições para o atendimento em vagas integrais será realizada pela Comissão de Matrícula, que se reunirá com a presença de pelo menos um membro de cada segmento, para fazer cumprir o disposto neste Edital, zelando pela transparência do processo e garantindo o sigilo das informações, respeitando a seguinte formação:

I – Gestor (a) da Instituição de Ensino;

II – Presidente do Conselho Escolar;

III – 01 (um) representante do segmento dos pais e/ou responsáveis do respectivo Conselho Escolar;

IV – 01 (um) representante do segmento dos professores do respectivo Conselho Escolar.

Art. 6º Caberá a Comissão de Matrícula analisar, emitir pareceres e definir as crianças que atendem os critérios para efetivação da matrícula para o ano letivo de 2018.

 

CAPÍTULO IV

DO ENSINO FUNDAMENTAL INCLUINDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 Art. 7º A matrícula no Ensino Fundamental é obrigatória a partir dos 06 anos de idade completos ou a completar até 31 de março de 2018.                                 

Parágrafo Único. Para os alunos do Ensino Fundamental que já frequentam a Instituição de Ensino, a renovação da matrícula será garantida mediante a presença dos pais ou responsáveis no respectivo período das rematrículas.

   Art. 8º Para matricular-se na Educação de Jovens e Adultos o aluno deverá possuir a idade mínima de 15 (quinze) anos completos no ato de efetivação da matrícula.  

Parágrafo Único. Na Educação de Jovens e Adultos a matrícula somente será efetuada com a presença do aluno maior de idade e, quando menor, acompanhado dos pais ou responsáveis.

 Art. 9º Conforme previsto no Regimento Escolar Unificado da Rede Municipal de Ensino, a organização das turmas terá como parâmetro o número de alunos a seguir:

a) 1ª e 2ª Série: 27 alunos por turma;

b) 3ª a 5ª Série: 30 alunos por turma;

c) 6ª a 9ª Série: 35 alunos por turma;

d) EJA - Fases I, II, III, IV, V e VI: 15 a 25 alunos por turma;

e) Educação a Distância Semipresencial: 08 a 15 alunos por turma.

 CAPÍTULO V

DAS TRANSFERÊNCIAS INTERNAS

  Art. 10 As transferências internas destinam-se especificamente aos alunos devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Chapecó.

I – Para sua realização os pais ou responsáveis deverão dirigir-se à Instituição de Ensino de seu interesse e solicitar o ATESTADO DE VAGA (observado a disponibilidade de vaga); 

II – De posse do Atestado de Vaga, deverá apresentá-lo à Instituição de Ensino de origem e solicitar o ATESTADO DE FREQUÊNCIA, retornando com este até a instituição pleiteada.

III – O horário para pleitear a transferência interna será até as 17:30h no dia 13 de novembro de 2017.

 

CAPÍTULO V

DO RELATÓRIO

 

Art. 11 A Instituição de Ensino deverá encaminhar à Secretaria de Educação Relatório de Matrícula Total no dia 20 de novembro de 2017, utilizando os formulários Anexo I, II e III.

CAPÍTULO VI

DO ZONEAMENTO

  Art. 12 Para a matrícula será observado o zoneamento da área territorial das Instituições de Ensino.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

  Art. 13 A Instituição de Ensino deverá informar, através dos formulários Anexo IV, Anexo V e Anexo VI, a existência de aluno com deficiência, quando for o caso, para as devidas providências por parte da Secretaria de Educação.

Art. 14 A Instituição de Ensino deverá dar ampla divulgação a este Edital, bem como publicá-lo nas dependências, o qual deverá respeitar integralmente as disposições do presente documento.

 Art. 15 A Secretaria de Educação poderá solicitar às Instituições de Ensino da Rede Municipal informações e documentos afins no decorrer da Campanha da Matrícula 2017/2018.

 Art. 16 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação, observando a legislação vigente, em conjunto com as Instituições envolvidas.

  Art. 17 Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária de Educação de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em 27 de outubro de 2017.

 Sandra Maria Galera

Secretária de Educação